Termina a isenção de ICMS nas operações de frete no RS

30 de setembro de 2019

A direção da Tomasi Logística informa aos clientes, funcionários e embarcadores que, em contato com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Rio Grande do Sul, foi confirmada a não aprovação da proposta de renovação da isenção relativa ao frete CIF (Cost, Insurance and Freight) com destino para outras Unidades Federativas (UF). A decisão foi balizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O prazo de término da isenção previsto para 30 de setembro de 2019 será mantido, e as operações passam a ser tributadas a partir desta terça-feira, dia 1º de outubro.

Além disso, foi-nos informado que o Estado pretende publicar Decreto prorrogando a isenção relativa ao frete interno para contribuinte inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes/Tributos Estaduais (CGC/TE). Porém, se o referido documento não for publicado até amanhã, esta operação também deverá ser tributada.

Sendo assim, a partir de outubro haverá incidência de ICMS nas operações de transporte, especialmente as relativas ao frete CIF com destino para outras UF.